O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica grat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a própria Constituição Federal prevê que a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional, cabendo-lhe prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (art. 134).

O §4º do mesmo artigo estabelece como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Em termos práticos, isso significa atuação integrada da instituição, representação da Defensoria por seus membros sem fragmentação interna, e autonomia no exercício das funções, protegendo-a de influências externas. Assim, o item está em conformidade com o texto constitucional.