No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opin

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde os efeitos dos princípios constitucionais aplicáveis à Defensoria Pública. A Emenda Constitucional 80/2014 incluiu no art. 134, §4º, os princípios da unidade e da indivisibilidade, que regulam a atuação institucional e a prestação de serviço de forma coesa.

No entanto, o mesmo dispositivo assegura a independência funcional dos membros. Isso significa que o defensor substituto não está hierarquicamente subordinado ao substituído, tendo liberdade de convicção para adotar entendimento próprio no caso concreto.

Portanto, embora haja unidade institucional, não há vinculação da manifestação do substituto à opinião anterior do substituído; qualquer divergência decorre da autonomia funcional do defensor.