No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, origina

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto, porque a Constituição Federal de 1988 incorporou aos membros da Defensoria Pública a garantia da inamovibilidade.

O fundamento jurídico está no Art. 134, §1º, que dispõe que lei complementar organizará a Defensoria e que é assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade, além de vedar a advocacia fora das atribuições institucionais.

Assim, a proteção originalmente prevista para magistrados foi estendida pela CF/88 aos defensores, tornando a inamovibilidade um direito constitucional desses membros.

Detalhes sobre hipóteses e procedimentos para remoção ficam a cargo da legislação complementar e do estatuto da carreira, conforme previsão constitucional.