Questão FC99054
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF. Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições ins
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada é correta e se fundamenta nas normas estabelecidas pela Constituição Federal, especificamente no artigo 134, parágrafo primeiro, que garante aos defensores públicos a inamovibilidade e proíbe a prática da advocacia fora das suas atribuições institucionais. Essa inamovibilidade é crucial, pois assegura que os defensores possam atuar com independência e imparcialidade, sem pressão externa que poderia comprometer suas funções. Além disso, a vedação ao exercício da advocacia fora do âmbito de suas atividades evita conflitos de interesse e reforça o caráter público e gratuito do trabalho dos defensores, que visa proteger os direitos dos mais vulneráveis. Desta forma, essa dupla garantia assegura que a Defensoria Pública desempenhe seu papel essencial na justiça social, promovendo a igualdade de acesso à justiça por meio de seus serviços.
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