Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência funcional.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Emenda Constitucional que reformulou as funções essenciais à justiça incluiu expressamente a garantia de independência funcional à Defensoria Pública.

Especificamente, a EC 80/2014 acrescentou o dispositivo do art. 134, §4º da Constituição Federal, estabelecendo como princípios institucionais da Defensoria a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, e determinando a aplicação, no que couber, de normas previstas para outras carreiras jurídicas.

Além disso, a emenda inseriu o ADCT art. 98, que trata da proporcionalidade do número de defensores e prazo para sua implantação, reforçando a autonomia institucional da Defensoria e sua capacidade de atuação independente na defesa dos necessitados.