Questão FC99061
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item. São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a independência funcional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está CERTA porque os princípios mencionados — indivisibilidade, unidade e independência funcional — são fundamentos essenciais que regem tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal brasileira. Esses princípios garantem que essas instituições operem de maneira coesa e harmoniosa, permitindo que a justiça seja acessível a todos. A indivisibilidade assegura que as funções e responsabilidades dos membros se inter-relacionem, evitando fragmentações nos serviços prestados. A unidade promove uma atuação integrada, onde ações e decisões são tomadas em conjunto, reforçando a eficácia no enfrentamento de casos. Por fim, a independência funcional é vital para que tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública atuem sem pressões externas, garantindo que as suas intervenções sejam pautadas pela ética e pela promoção da justiça. A inclusão desses princípios na Emenda Constitucional 80/2014 reforça a sua importância e validade, reconhecendo o papel central dessas instituições no sistema judiciário brasileiro.
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