Questão FC99068
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir. Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o pr
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é necessário um entendimento mais amplo sobre os processos legislativos que envolvem a autorização para a decretação do estado de sítio. Quando ocorre uma comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República, além de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, deve solicitar autorização ao Congresso Nacional, e não apenas ao Senado Federal. Este aspecto é crucial, pois o art. 137 da CF especifica claramente que a autorização precisa vir do Congresso, que inclui tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados, refletindo a necessidade de um consenso mais abrangente para decisões tão impactantes. Além disso, a decisão é tomada por maioria absoluta, assegurando que a medida seja suportada por um respaldo amplo da representação política nacional. Portanto, o erro inicial reside na confusão entre as instâncias legais e os procedimentos necessários para o estado de sítio.
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