Questão FC99071
Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princíp
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o estado de sítio deve ser fundamentado no princípio da necessidade é correta, e isso se deve à natureza delicada e excepcional de tal medida. O estado de sítio é uma das ferramentas disponíveis para enfrentar situações de crise no sistema democrático, como guerras ou insurreições. No entanto, um dos pilares que sustentam essa medida é, sem dúvida, a necessidade: somente se a situação exigir, é que o estado de sítio poderá ser decretado, buscando sempre proteger as instituições democráticas e a ordem pública.
Para que essa possibilidade se dê de forma legítima, deve haver um estrito cumprimento das normas estabelecidas pela Constituição, que prioriza a temporariedade e a proporcionalidade das ações. O objetivo final é sempre restaurar a normalidade, evitando que o estado de exceção se torne um novo estado comum. Assim, a aplicação do estado de sítio deve ser um último recurso, demonstrando sua fundamentação na necessidade de proteção e não um capricho ou abuso de poder. Essa realidade garante que os governantes e servidores públicos que decidirem por tal medida estejam sujeitos a responsabilidade, caso ocorra um uso inadequado do poder. Este sistema assegura que a defesa do Estado e das instituições democráticas não seja tratada de forma ligeira, mas com a seriedade que a democracia demanda.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em