Questão FC99088
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre a subordinação das polícias militares estaduais aos governadores é totalmente correta. Isso se fundamenta no que está disposto no § 6º do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que esclarece a estrutura organizacional das forças de segurança pública no Brasil. Nesse contexto, as polícias militares não apenas desempenham funções essenciais de manutenção da ordem, mas também encontram sua cadeia de comando diretamente ligada aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Essa relação hierárquica é vital, pois garante que as diretrizes de segurança estejam alinhadas com as políticas públicas estaduais, permitindo uma atuação mais integrada e eficaz no combate à criminalidade e na proteção do patrimônio e da sociedade. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre esse assunto, reafirmando a subordinação das forças de segurança aos governadores, o que solidifica ainda mais a interpretação do dispositivo constitucional. Portanto, o gabarito 'CERTO' reflete com precisão a realidade jurídica que regula a atuação das polícias militares em nosso país.
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