Questão FC99091
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A segurança públi
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A segurança pública tem como finalidades precípuas preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois é exatamente isso que estabelece o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O dispositivo define a segurança pública como um dever estatal, mas também como um direito de todos. Isso significa que não só o governo, mas a sociedade como um todo tem um papel nessa responsabilidade. Além disso, o texto menciona que as finalidades principais da segurança pública são preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio. A ordem pública refere-se à manutenção de um ambiente seguro e harmonioso, enquanto a incolumidade diz respeito à proteção da vida e dos bens, fundamentais para a convivência social. Assim, fica claro que a segurança pública não é apenas um conceito teórico, mas um compromisso prático do Estado em assegurar que todos possam viver sem medo, o que é essencial para qualquer sociedade democrática.
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