Questão FC99094
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. A execução das at
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A execução das atividades inerentes à defesa civil, assim como das de preservação da ordem pública, cabe, precipuamente, às polícias militares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está incorreta, pois não reconhece a distribuição de responsabilidades conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. No artigo 144, a segurança pública é estruturada de maneira a dividir as funções entre diferentes órgãos, com clareza nas suas atribuições.
Especificamente, o § 5º desse mesmo artigo define que as polícias militares são responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, enquanto as atividades relacionadas à defesa civil são atribuídas aos Corpos de Bombeiros Militares. Ou seja, esses profissionais são os encarregados de lidar com situações de emergência e desastres, desempenhando papeis vitais para a proteção da população.
Além disso, é importante ressaltar que a defesa civil pode envolver outros órgãos, tanto estaduais quanto do Distrito Federal, reforçando a ideia de que as polícias militares têm um papel específico e não abrangem todas as atividades de segurança pública. Portanto, essa clarificação sobre as responsabilidades dos órgãos é fundamental para compreender a organização da segurança no nosso país.
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