Questão FC99095
Acerca da segurança pública no âmbito constitucional, julgue o item a seguir. As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As polícias civis estaduais devem ser necessariamente dirigidas por delegados de polícia de carreira e são subordinadas aos respectivos governadores dos estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está correta e encontra respaldo direto na Constituição Federal. O artigo 144 estabelece que as polícias civis estaduais são fundamentais para a segurança pública nacional, cuja responsabilidade é compartilhada entre o Estado e todos os cidadãos. Especificamente, o § 4º do mesmo artigo define que a direção das polícias civis deve ser exercida por delegados de polícia de carreira, garantindo que esses líderes possuam a formação e a experiência necessárias para o cumprimento das funções de polícia judiciária e apuração de crimes, excetuando as infrações militares.
Além disso, o § 6º diz que as polícias civis, assim como as polícias militares e outros órgãos de segurança, são subordinadas aos governadores dos estados. Isso significa que as decisões estratégicas e administrativas dessas corporações estão sob a supervisão direta das autoridades estaduais, reforçando a estrutura hierárquica necessária para a eficácia nos esforços de segurança pública. Portanto, podemos concluir que a articulação entre a carreira dos delegados e a subordinação à figura do governador é crucial para a manutenção da ordem e para a eficiência das atividades de investigação e combate ao crime. Assim, a alternativa está correta, refletindo a organização constitucional dessas forças de segurança.
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