Questão FC99097
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. O exercício das funções de polícia judiciária da União é de co
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O exercício das funções de polícia judiciária da União é de competência exclusiva da Polícia Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é, de fato, CERTA. Para entender por que isso ocorre, precisamos analisar a Constituição Federal, que em seu artigo 144, parágrafo 1º, IV, estabelece claramente que é à Polícia Federal que compete, de forma exclusiva, a execução das funções de polícia judiciária da União.
Isso significa que ela é a única entidade responsável por investigar crimes federais, garantindo assim a integridade das instituições que regem o nosso Estado democrático.
Além disso, essa exclusividade fortalece a ação do Poder Executivo na defesa da legalidade e do Estado de direito, proporcionando um sistema judiciário mais coeso e eficiente.
Portanto, a Polícia Federal não apenas exerce uma função essencial na manutenção da ordem pública, mas também atua como um pilar fundamental para a proteção das instituições democráticas, tendo seu papel bem definido e respaldado pela legislação vigente.
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