Questão FC99098
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente. As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estado
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA porque, embora seja correto que as polícias civis estão sob a autoridade dos governadores dos estados, a parte que menciona a execução de atividades de defesa civil é imprecisa.
De acordo com a Constituição Federal, as polícias civis têm como função principal a polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de natureza militar.
Por outro lado, as atividades de defesa civil são de competência específica dos Corpos de Bombeiros Militares, conforme diz o artigo 144, que separa claramente as atribuições de cada força de segurança.
Assim, a confusão surge da mistura entre as funções das polícias civis e das corporações de bombeiros. É fundamental conhecer essas distinções para entender como o sistema de segurança pública está organizado no Brasil e garantir que cada entidade atue dentro de suas competências. Portanto, é a Constituição que determina com precisão quem faz o quê, e os bombeiros e as polícias civis têm papéis distintos nesse contexto.
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