Questão FC99100
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se seguem. À Po
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle de pessoas que tentam entrar no território brasileiro pelas vias aérea e marítima, cabendo à Polícia Rodoviária Federal tal atribuição em relação às fronteiras terrestres.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é incorreta. De acordo com o que estabelece o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a Polícia Federal possui a responsabilidade de atuar nas questões de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Isso inclui tanto a entrada quanto a saída de pessoas e mercadorias por vias aérea, marítima e terrestre, permitindo sua atuação na totalidade das fronteiras do Brasil.
Por outro lado, a Polícia Rodoviária Federal tem um papel específico e delimitado nas rodovias federais, dedicando-se ao patrulhamento e fiscalização das estradas, mas não é responsável pelo controle das fronteiras, que é uma função exclusiva da Polícia Federal.
Dessa maneira, a atribuição mencionada de que a Polícia Rodoviária Federal é responsável pelo policiamento de fronteiras terrestres é uma interpretação errônea das competências de cada corporação, evidenciando que a segurança pública deve ser compreendida em seus múltiplos aspectos de forma precisa.
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