Questão FC99103
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competên
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA por uma razão muito específica que está enraizada na própria Constituição Federal de 1988. Ao analisar o artigo 144, encontramos definições claras acerca das funções das forças de segurança pública no Brasil. O § 2º desse artigo descreve que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é dedicada ao patrulhamento das rodovias federais, enquanto o § 3º delimita a atuação da Polícia Ferroviária Federal para as ferrovias federais. Portanto, a afirmação de que a PRF também realiza o patrulhamento das ferrovias é totalmente equivocada. Isso nos leva a concluir que cada instituição tem suas atribuições próprias e delimitadas, reforçando a importância da definição legal dessas competências para uma gestão eficiente e organizada da segurança pública no país.
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