Questão FC99104
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A seguranç
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao examinarmos a afirmação, podemos afirmar com segurança que é CERTA. Isso se alinha perfeitamente ao que está disposto na Constituição Federal de 1988. O Art. 144 menciona claramente que a segurança viária se aplica à preservação da ordem pública e à proteção de pessoas e bens nas vias urbanas. Especificamente, o § 10 afirma que a segurança viária abrange três componentes essenciais: educação, engenharia e fiscalização de trânsito. Esses elementos têm um papel fundamental na criação das condições que garantem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente, essencial para o exercício da cidadania e para a participação na vida social e econômica. Portanto, a mobilidade não é apenas uma questão de locomoção, mas um direito garantido que deve ser efetivado por meio de ações integradas, refletindo a responsabilidade do Estado em promover um ambiente seguro e acessível para todos os cidadãos. Assim, a afirmativa, ao relacionar esses aspectos da segurança viária com a eficiência da mobilidade urbana, está totalmente correta.
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