Questão FC99112
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias c
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está, de fato, correta e encontra respaldo no artigo 144, §6º da Constituição Federal.
Este dispositivo estabelece que as instituições responsáveis pela segurança pública, como as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis, estão sob a autoridade dos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Essa estrutura é crucial para garantir que a segurança pública seja administrada de forma descentralizada, permitindo que a gestão e as ações respondam às necessidades e peculiaridades de cada localidade.
Assim, podemos entender que essa subordinação é uma maneira de integrar a segurança pública ao sistema político-administrativo, conferindo aos governadores um papel estratégico na coordenação das forças que defendem a ordem e a proteção da sociedade.
Portanto, é essencial reconhecer que essa relação de subordinação não apenas estabelece uma hierarquia, mas também busca eficiência e responsabilidade dentro do vasto campo da segurança pública no Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em