Questão FC99115
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item. Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia jud
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na questão está INCORRETA. O conceito de patrulhamento ostensivo, realizado pela polícia militar, não se confunde com a função de polícia judiciária. A polícia militar atua na preservação da ordem pública e no combate à criminalidade de forma preventiva, com foco na segurança da população, enquanto a polícia judiciária, predominantemente exercida pela polícia civil, é responsável pela investigação de crimes e pela apuração de infrações penais.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 144, as atribuições são bem definidas: os parágrafos 4º e 5º delineiam as funções específicas de cada corporação. Enquanto a polícia civil é incumbida de exercer a função de polícia judiciária, a polícia militar tem o dever de realizar o patrulhamento e garantir a ordem pública. Portanto, as duas funções são distintas e complementares, cada uma contribuindo à sua maneira para a segurança do Estado e das instituições democráticas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em