Questão FC99116
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subord
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA e pode ser compreendida ao analisarmos o papel das Polícias Militares no contexto da segurança pública.
De acordo com o artigo 144, § 6º, da Constituição Federal, as polícias militares, embora designadas como forças auxiliares e reserva do Exército, estão sob a jurisdição dos governadores estaduais. Isso significa que, mesmo integrando uma estrutura nacional de defesa, seu comando e operações são geridos localmente, o que garante uma gestão mais próxima das necessidades da população.
O fato de a Polícia Militar de Alagoas estar subordinada ao governador também reflete a autonomia dos estados na manutenção da ordem pública, um princípio fundamental em nosso sistema federalista. Assim, essa subordinação é não apenas uma questão de hierarquia administrativa, mas também um mecanismo crucial para garantir que as ações policiais estejam alinhadas às políticas e às demandas locais. Portanto, a afirmação não apenas está correta, mas revela a complexidade e a importância da relação entre segurança pública e liberdade no Brasil.
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