Questão FC99117
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue. A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento ostensivo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a segurança pública é um domínio exclusivo dos órgãos policiais e que os corpos de bombeiros não têm papel nessa esfera é, na verdade, incorreta. No contexto da Constituição Federal, especificamente no artigo 144, podemos observar que a segurança pública é definida como um dever do Estado e um direito de todos, englobando diversas instituições, incluindo os corpos de bombeiros. Embora os bombeiros não realizem patrulhamento ostensivo como as forças policiais, suas funções estão diretamente relacionadas à segurança, principalmente na defesa civil e na proteção da população em situações de emergência e risco, como incêndios e desastres naturais. Além disso, conforme o § 5º desse mesmo artigo, os bombeiros são classificados como forças auxiliares e reserva do Exército, o que reforça seu papel essencial na segurança pública. A diversidade das funções desempenhadas por essas instituições é crucial para a manutenção da ordem e a proteção do patrimônio e das vidas, ilustrando que a segurança não diz respeito somente ao policiamento, mas também a outras formas de proteção e assistência à sociedade.
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