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Questões de concursos para Com. Exam. (MPE PB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC469018 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo: I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da

Com. Exam. (MPE PB) · 2011

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FC603175 · Direito Penal Militar

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. II - praticado o delito militar no moment

Com. Exam. (MPE PB) · 2011

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FC603185 · Direito Penal Militar

Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento: I - Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar,

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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FC604396 · Direito Processual Penal Militar

À luz do direito processual penal militar, em nenhuma hipótese, o Conselho de Justiça poderá decidir sobre:

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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FC604491 · Direito Processual Penal Militar

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas: I - Em razão de vedação constitucional de criação e instalação de novos Tribunais de Justiça Militares nos estados, a competên

Com. Exam. (MPE PB) · 2010

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