FC542973 · Direito Tributário
O Município X instituiu a cobrança de contribuição de melhoria, mas a sua legitimidade foi questionada porque:
Instituto SECPLAN · 2025
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Questões de concursos de Direito Tributário para Instituto SECPLAN
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FC543102 · Direito Tributário
A observância das normas complementares das leis, dos tratados, das convenções internacionais e dos decretos resulta na exclusão:
Instituto SECPLAN · 2025
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O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na:
Instituto SECPLAN · 2025
Ler resposta e comentário →FC543124 · Direito Tributário
A interpretação literal da legislação tributária deve ser aplicada para matérias relativas a:
Instituto SECPLAN · 2025
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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal que visa arrecadação de recursos a partir do signo presuntivo de riqueza vinculado aos imóveis localizados na área urbana do Município e
Instituto SECPLAN · 2025
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O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (Intervivos) - ITBI é de competência dos Municípios e tem como fato gerador a transmissão:
Instituto SECPLAN · 2025
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