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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para MS (SARMENTO)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604145 · Direito Processual Penal Militar

Compete à Polícia Judiciária Militar: I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria. II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exam

MS (SARMENTO) · 2010

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FC604169 · Direito Processual Penal Militar

No que se refere ao Inquérito Policial Militar (IPM), o Código de Processo Penal Militar (CPPM), art. 9º dispõe: “O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar de sua autoria. Tem

MS (SARMENTO) · 2024

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FC604295 · Direito Processual Penal Militar

Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

MS (SARMENTO) · 2010

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FC604296 · Direito Processual Penal Militar

Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:

MS (SARMENTO) · 2010

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FC604328 · Direito Processual Penal Militar

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) Brasileiro, foi instituído pelo Decreto-lei n.º 1.002, de 21 de outubro de 1969, e disciplina o processo penal relativo aos crimes militares. No seu art. 1º, dispõe: “O processo penal militar reger-

MS (SARMENTO) · 2024

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FC604785 · Direito Processual Penal Militar

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

MS (SARMENTO) · 2010

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