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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para FCC

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FC604163 · Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria I. em virtude de requisição do Ministério Público. II. por requisição do Juiz de Direito, na Justiça Militar Estadual. III. por requisição do Juiz Auditor, na Justiça Militar da Uniã

FCC · 2025

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FC604164 · Direito Processual Penal Militar

O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes

FCC · 2025

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FC604436 · Direito Processual Penal Militar

A competência, no Código de Processo Penal Militar, será determinada, de modo geral,

FCC · 2025

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FC604437 · Direito Processual Penal Militar

O processo e o julgamento de civil denunciado pelos crimes de falsificação e de uso de documento falso, quando se tratar de falsificação da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou de Carteira de Habilitação de Arrais-Amador (CHA), ainda

FCC · 2025

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FC604533 · Direito Processual Penal Militar

A retenção de bens móveis ou imóveis, havidos com os proveitos da infração, com o fim de assegurar as obrigações civis advindas da prática delituosa é denominada

FCC · 2025

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FC604657 · Direito Processual Penal Militar

No processo penal militar, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado, a citação deverá ser feita por

FCC · 2025

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