FC604134 · Direito Processual Penal Militar
NÃO compete à polícia judiciária militar:
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para CONSULPLAN
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FC604248 · Direito Processual Penal Militar
Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade, com atribuição, deverá, se possível, EXCETO:
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Ler resposta e comentário →FC604363 · Direito Processual Penal Militar
De acordo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A denúncia conterá o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência; e o das informantes com a mesma indica
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Ler resposta e comentário →FC604364 · Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar. II. Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desi
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Ler resposta e comentário →FC604416 · Direito Processual Penal Militar
Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC604417 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força
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