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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para ACAFE

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FC604147 · Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l O Diretor de Apoio Logístico e Finanças da PM exerce a polícia judiciária militar. ll Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as

ACAFE · 2009

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FC604303 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Pelo princípio da obrigatoriedade, após a ocorrência de crime militar, a instauração do inquérito policial militar é sempre indispensável. ll O inquérito po

ACAFE · 2009

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FC604376 · Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l Como no processo penal militar a ação penal é pública incondicionada, não cabe assistência do ofendido ou de seu representante legal. ll A denúncia deverá ser of

ACAFE · 2009

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FC604397 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.

ACAFE · 2009

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FC604650 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a prisão por crime militar (Código de Processo Penal Militar), marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas. ( ) O emprego de algemas deve ser evitado desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e d

ACAFE · 2009

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FC604787 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l O Código de Processo Penal Militar regula os procedimentos ordinário, sumário e os especiais. ll A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do

ACAFE · 2009

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