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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC536576 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A desapropriação, hipótese de sacrifício do direito de propriedade particular é, o procedimento pelo qual, o Poder Público retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter orig

IBFC · 2019

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FC536577 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação aos Atos de Improbidade Administrativa, considere os pronunciamentos dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Independentemente de as condutas dos Prefeitos e Vereador

IBFC · 2020

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FC536578 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784 / 99 trata do Processo Administrativo em âmbito federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicabilidade dessa lei.

IBFC · 2022

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FC536579 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as disposições legais e o entendimento dos tribunais superiores sobre os direitos e deveres dos administrados nesta seara e assinale a

IBFC · 2020

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FC536580 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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