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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para OMNI

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541923 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Analise os atributos dos atos administrativos conforme a legislação brasileira e identifique a alternativa que apresenta corretamente o atributo da presunção de legitimidade e escolha a opção que descreve o fenômeno pelo qual o ato, uma vez

OMNI · 2025

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FC541937 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No âmbito dos atos administrativos, a revogação é um dos instrumentos à disposição da Administração Pública para garantir a conformidade com o interesse público. Sobre a revogação de atos administrativos, conforme a legislação brasileira, a

OMNI · 2025

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FC541971 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As Autarquias são entidades importantes no contexto da Administração Pública Indireta brasileira. Criadas por lei específicas, elas possuem características que as distinguem de outros entes administrativos. Em relação às características e f

OMNI · 2025

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FC542022 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Para assegurar a integridade e a correta utilização do patrimônio público, é o procedimento mais adequado:

OMNI · 2025

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FC542074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos aspectos jurídicos que envolvem a anulação dos atos administrativos no direito brasileiro, analise o seguinte cenário e assinale a alternativa correta: Um ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há 4 anos, produz

OMNI · 2025

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FC542092 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei 14.133/2021 aponta que o processo de licitação observará fases sequenciais. Respectivamente após a fase de “apresentação de propostas e lances, quando for o caso”, ocorrerá a fase de:

OMNI · 2025

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FC542094 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Artigo 21 da Lei 14.133/2021 discorre que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ___ dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibil

OMNI · 2025

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