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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para GAMA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541903 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os princípios expressos e implícitos da administração pública são fundamentais para a gestão ética e eficiente dos recursos públicos. Analise qual das alternativas a seguir aborda corretamente a aplicação desses princípios no contexto da tr

GAMA · 2025

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FC541908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O princípio da Impessoalidade, que rege a Administração Pública, veda a prática de promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras e serviços. Este princípio está diretamente relacionado à seguinte finalidade do ato administrativo:

GAMA · 2025

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FC541927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O ato administrativo pelo qual o poder público utiliza sua prerrogativa de exigir ou impor a terceiros obrigações, independentemente de concordância prévia ou de intervenção do Judiciário, manifesta o atributo da:

GAMA · 2025

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FC541986 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No que tange à responsabilidade civil do Estado, a teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, admite a exclusão da responsabilidade estatal na ocorrência de:

GAMA · 2025

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FC542017 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um terreno de propriedade do Município, que não possui nenhuma destinação pública específica, é classificado como um bem público:

GAMA · 2025

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FC542141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No direito administrativo, a desapropriação por zona ocorre quando o Poder Público desapropria uma área maior do que a estritamente necessária para a realização de uma obra, visando à:

GAMA · 2025

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