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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC646911 · Direito Processual Penal

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item. É condicionada à representação da vítima a ação penal por crime de dano praticado contra ônibus de t

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646912 · Direito Processual Penal

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o seguinte item. A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646913 · Direito Processual Penal

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC646914 · Direito Processual Penal

O próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Durante uma busca domiciliar, efetivada em cumprimento a mandado judicial, às oito horas da manhã, os

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC646915 · Direito Processual Penal

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o seguinte item. Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público cas

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646916 · Direito Processual Penal

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue. O habeas corpus pode ser impetrado, perante qualquer instância do Poder Judiciário, por qualquer pessoa do povo em favor de outrem, podendo, ainda, a autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646917 · Direito Processual Penal

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o seguinte item. Compete à justiça federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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