Flashcard FC105363
A suspensão condicional da pena é aplicável aos crimes ambientais quando o condenado for pessoa física e a pena privativa de liberdade não for superior a 3 anos?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
A suspensão condicional da pena é aplicável aos crimes ambientais quando o condenado for pessoa física e a pena privativa de liberdade não for superior a 3 anos?
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Resposta
Sim. Aplica-se se presentes os requisitos legais, quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a 3 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/101557
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