Flashcard FC276129
Qual o elemento subjetivo exigido para a contravenção de simulação da qualidade de funcionário público?
Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais
CETRO · 2017
Qual o elemento subjetivo exigido para a contravenção de simulação da qualidade de funcionário público?
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Resposta
Dolo simples, ou seja, vontade de apresentar‑se como servidor público, sem necessidade de dolo específico para obter vantagem ou causar dano; se houver fim especial, poderá configurar crime mais grave.Veja como foi cobrado:
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