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Flashcard FC294774

Qual é a regra geral e qual a exceção no acesso a informações públicas?

Acesso à Informação

FCM - CEFETMINAS · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual é a regra geral e qual a exceção no acesso a informações públicas?
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Resposta

Publicidade como regra
Sigilo apenas como exceção, legalmente previsto e motivado.






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