Flashcard FC294776
Qual princípio impõe a publicidade dos atos e exige que o sigilo seja exceção, com hipóteses taxativas e interpretação restrita?
Acesso à Informação
FCM - CEFETMINAS · 2022
Qual princípio impõe a publicidade dos atos e exige que o sigilo seja exceção, com hipóteses taxativas e interpretação restrita?
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Resposta
Princípio da limitação das exceções: a publicidade é a regra; o sigilo é exceção, com hipóteses taxativas e interpretação restrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/286061
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em