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Flashcard FC295306

Qual o prazo máximo para o órgão responder quando não é possível conceder acesso imediato à informação?

Acesso à Informação

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda:

Qual o prazo máximo para o órgão responder quando não é possível conceder acesso imediato à informação?

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Resposta

Em prazo não superior a 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante justificativa.






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