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Flashcard FC311313

O que se entende por lotação e por posse no regime dos servidores públicos estaduais?

Agentes Públicos

Com. Exam. (MPE RS) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

O que se entende por lotação e por posse no regime dos servidores públicos estaduais?
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Resposta

Lotação: distribuição qualitativa e quantitativa dos cargos nos órgãos onde os servidores exercem funções.
Posse: aceitação expressa do cargo, formalizada pela assinatura do termo no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.






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