Flashcard FC311395
O pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa, e a prescrição pode ser relevada pela Administração?
Agentes Públicos
OFFICIUM · 2007
O pedido de reconsideração e o recurso interrompem a prescrição administrativa, e a prescrição pode ser relevada pela Administração?
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Resposta
Sim. Ambos interrompem a prescrição;o pedido de reconsideração deve apresentar novos elementos ou melhores fundamentos;
a prescrição é de ordem pública e não pode ser relevada pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/309418
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