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Flashcard FC312139

Qual membro da Mesa supervisiona os serviços administrativos e centraliza o recebimento de convites, representações, petições e memoriais?

Câmara dos Deputados (legislação)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Mesa, Colégio de Líderes, Secretarias, Procuradoria, Ouvidoria e Outros (arts. 14 a 21 O do RICD), responda:

Qual membro da Mesa supervisiona os serviços administrativos e centraliza o recebimento de convites, representações, petições e memoriais?
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Resposta

O Primeiro Secretário é o membro da Mesa responsável por supervisionar os serviços administrativos e centralizar o recebimento de convites, representações, petições e memoriais da Casa.

• Supervisão administrativa: supervisiona os serviços administrativos da Casa.
• Recepção de correspondência: centraliza o recebimento e a tramitação de convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Casa.
• Fundamento normativo: art. 19 do Regimento Interno atribui a centralização da recepção e tramitação da correspondência oficial da Casa.





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