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Flashcard FC321384

Servidor em estágio probatório tem direito à disponibilidade remunerada se o cargo for extinto?

Agentes Públicos

Com. Exam. (MPE RS) · 2001

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Servidor em estágio probatório tem direito à disponibilidade remunerada se o cargo for extinto?

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Resposta

Não; só o servidor estável — após conclusão do estágio probatório — tem direito à disponibilidade remunerada quando o cargo é extinto.






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