Flashcard FC321438
Qual o efeito de um pedido de reconsideração ou de recurso sobre a prescrição administrativa e o que deve conter o pedido de reconsideração?
Agentes Públicos
OFFICIUM · 2007
Qual o efeito de um pedido de reconsideração ou de recurso sobre a prescrição administrativa e o que deve conter o pedido de reconsideração?
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Resposta
Interrupção da prescriçãoPedido de reconsideração: deve apresentar novos argumentos ou provas aptos a modificar o ato.
Prescrição: é de ordem pública e deve ser reconhecida de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/321235
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