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Flashcard FC333791

A suspensão preventiva constitui pena? Quando o período da suspensão preventiva é contado como tempo de serviço?

Agentes Públicos

NCE e FUJB (UFRJ) · 2007

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

A suspensão preventiva constitui pena? Quando o período da suspensão preventiva é contado como tempo de serviço?

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Resposta

Não: é medida acautelatória.
O tempo é computado se, ao final, for aplicada repreensão.






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