Flashcard FC40870
João é o representante legal de uma empresa e está negociando com Maria, representante de outra empresa. Ele não prova sua qualidade e a extensão de seus poderes. Qual seria a cons
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- João será responsável pelos atos que excederem os limites de seus poderes de representação.
- Não existe nenhuma consequência, pois a prova de qualidade e extensão dos poderes de representação não é obrigatória.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
João será responsável pelos atos que excederem os limites de seus poderes de representação.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO II
Da Representação
Da Representação
Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.
Segundo o Art. 118 do Código Civil, o representante é obrigado a provar sua qualidade e a extensão de seus poderes às pessoas com quem tratar em nome do representado. Caso não o faça, ele responderá pelos atos que excederem esses poderes. Portanto, João seria responsável por qualquer ato que ultrapassasse os limites de sua representação, caso não prove sua qualidade e extensão de poderes a Maria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em