Flashcard FC40872
João quer vender um carro, mas não pode ir pessoalmente à concessionária. Ele pode nomear sua irmã Maria para fazer isso por ele de acordo com o Código Civil?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim, ele pode, isso é chamado de "representação voluntária", e as regras para isso são encontradas na Parte Especial do Código Civil.
- Não, ele não pode, a lei proíbe que familiares ajam como representantes.
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Resposta
Sim, ele pode, isso é chamado de "representação voluntária", e as regras para isso são encontradas na Parte Especial do Código Civil.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO II
Da Representação
Da Representação
Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código.
O Art. 120 do Código Civil permite que uma pessoa nomeie outra para agir em seu nome em determinadas situações, o que é conhecido como "representação voluntária". As regras para isso estão na Parte Especial do Código Civil. Portanto, João pode nomear sua irmã Maria para vender o carro por ele.
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