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O que é erro substancial de acordo com o Código Civil Brasileiro?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- É o erro que influencia a decisão de entrar em um negócio jurídico, seja relacionado à natureza do negócio, à identidade ou qualidade essencial da pessoa envolvida, ou a um ponto de direito que foi o motivo único ou principal para o negócio.
- É um erro pequeno que não afeta a decisão de entrar em um negócio jurídico.
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Resposta
É o erro que influencia a decisão de entrar em um negócio jurídico, seja relacionado à natureza do negócio, à identidade ou qualidade essencial da pessoa envolvida, ou a um ponto de direito que foi o motivo único ou principal para o negócio.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Segundo o Art. 139 do Código Civil, um erro é considerado substancial quando influencia a decisão de entrar em um negócio jurídico. Isso pode ocorrer de três formas: quando o erro é relacionado à natureza do negócio ou a um ponto essencial dele, quando diz respeito à identidade ou qualidade essencial da pessoa envolvida, ou quando é um ponto de direito que foi o motivo único ou principal para o negócio.
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