Flashcard FC40877
Laura comprou uma casa pensando que a mesma ficava em um bairro diferente. Ela pode alegar erro substancial para anular o negócio?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim, o erro sobre a localização da casa é considerado substancial.
- Não, o erro sobre a localização da casa não é considerado substancial.
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Resposta
Sim, o erro sobre a localização da casa é considerado substancial.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Segundo o Art. 139 do Código Civil, um erro é considerado substancial quando interessa à natureza do negócio ou ao objeto principal da declaração. No caso de Laura, a localização é uma qualidade essencial do imóvel, logo, seu erro é substancial.
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