Flashcard FC40881
João, por meio de uma mensagem de texto, instrui seu advogado a vender sua casa na Praia de Copacabana, porém, devido a um erro de digitação, o advogado entende que a casa a ser ve
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
João, por meio de uma mensagem de texto, instrui seu advogado a vender sua casa na Praia de Copacabana, porém, devido a um erro de digitação, o advogado entende que a casa a ser vendida é a do Leblon. Este negócio pode ser anulado?
- Sim, o negócio pode ser anulado, pois houve um erro na transmissão da vontade de João, que resultou em um negócio jurídico diferente do que ele pretendia.
- Não, o negócio não pode ser anulado, uma vez que a responsabilidade do erro recai sobre João, que enviou a instrução equivocada.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o negócio pode ser anulado, pois houve um erro na transmissão da vontade de João, que resultou em um negócio jurídico diferente do que ele pretendia.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
"Meios interpostos" refere-se a qualquer método ou ferramenta utilizada para transmitir uma mensagem ou intenção de uma pessoa para outra. Isto pode incluir uma variedade de diferentes canais de comunicação, como e-mail, mensagens de texto, cartas, telefonemas ou até mesmo um intermediário, como um advogado ou corretor.
No contexto do Artigo 141 do Código Civil, "meios interpostos" se refere a situações onde a declaração de vontade não é feita diretamente, mas através de algum tipo de intermédio. Portanto, se há um erro na transmissão da vontade através desses meios, o negócio jurídico pode ser anulado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em