Flashcard FC40882
João quer vender seu carro para o Pedro. No entanto, na escritura do negócio, ele acidentalmente escreve o nome de Paulo, outro amigo seu, ao invés do Pedro. De acordo com o Art. 1
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
João quer vender seu carro para o Pedro. No entanto, na escritura do negócio, ele acidentalmente escreve o nome de Paulo, outro amigo seu, ao invés do Pedro. De acordo com o Art. 142 do Código Civil, o negócio é viciado e deve ser anulado?
- Não, o negócio não é viciado e não precisa ser anulado.
- Sim, o negócio é viciado e deve ser anulado.
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Resposta
Não, o negócio não é viciado e não precisa ser anulado.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
De acordo com o Art. 142 do Código Civil, um erro de indicação da pessoa a que se refere a declaração de vontade não vicia o negócio quando, pelo contexto e pelas circunstâncias, é possível identificar a pessoa pretendida. Portanto, se ficar claro que João quis vender o carro para Pedro, apesar do nome errado no documento, o negócio é válido.
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