Flashcard FC40883
Durante a venda de uma casa, Maria calcula o preço errado e coloca um valor menor no contrato. No entanto, ela percebe o erro depois. Segundo o Art. 143 do Código Civil, o que Mari
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
Durante a venda de uma casa, Maria calcula o preço errado e coloca um valor menor no contrato. No entanto, ela percebe o erro depois. Segundo o Art. 143 do Código Civil, o que Maria pode fazer?
- Maria pode retificar o valor no contrato.
- Maria deve anular o contrato devido ao erro de cálculo.
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Resposta
Maria pode retificar o valor no contrato.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
De acordo com o Art. 143 do Código Civil, um erro de cálculo não leva à anulação do negócio jurídico, mas apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. Assim, Maria tem o direito de corrigir o preço no contrato.
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