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Lucas vende um computador usado para Raquel, afirmando que ele tem um processador de última geração. No entanto, o computador tem um processador de modelo anterior. Raquel, que já

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Lucas vende um computador usado para Raquel, afirmando que ele tem um processador de última geração. No entanto, o computador tem um processador de modelo anterior. Raquel, que já estava disposta a comprar um computador e teria realizado a compra de qualquer maneira, mesmo que Lucas tivesse sido honesto sobre o processador, descobre a verdade depois da compra. Como o Art. 146 do Código Civil trata essa situação?
  1. O dolo é considerado acidental, e Lucas é obrigado a pagar por perdas e danos.
  2. O dolo é considerado acidental, e Lucas não tem obrigação alguma.
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Resposta

O dolo é considerado acidental, e Lucas é obrigado a pagar por perdas e danos.

Comentário do professor

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.


O Art. 146 do Código Civil estabelece que o dolo é acidental quando, apesar dele, o negócio seria realizado de qualquer maneira, embora de forma diferente. Neste caso, o dolo é acidental, pois Raquel teria comprado o computador mesmo que Lucas tivesse sido honesto sobre o processador. No entanto, Lucas ainda é obrigado a pagar por qualquer perda ou dano resultante de seu dolo acidental.

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